Termos e Condições de Retratos

1. Introdução

Estes Termos e Condições regulam o serviço de encomenda, produção e entrega de retratos personalizados (a lápis e carvão) através da plataforma Lumart. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes termos.

2. Processo de Encomenda e Pagamento

O processo de criação apenas é iniciado após o pagamento de um sinal não-reembolsável de 50% do valor total da obra.
O valor remanescente (50%) + eventuais custos de envio deverá ser pago após a aprovação da prova final e antes do envio físico da obra.
Os métodos de pagamento aceites são: Cartão de Crédito/Débito, Transferência Bancária e M-Pesa/e-Mola.
Os preços indicados no configurador são finais, salvo alterações de envio para o estrangeiro não previstas.

3. Qualidade da Fotografia de Referência

O grau de realismo e detalhe da obra está diretamente dependente da qualidade da fotografia fornecida pelo cliente. A Lumart reserva-se o direito de recusar uma encomenda (reembolsando o valor total) caso considere que a fotografia não possui a resolução ou iluminação mínimas necessárias para garantir um resultado de excelência, caso o cliente não consiga fornecer uma alternativa válida.

4. Prazos de Execução e Entrega

Os prazos comunicados (ex: 7 a 14 dias) são estimativas e começam a contar a partir da confirmação do pagamento do sinal e aprovação da fotografia de referência.
Trabalhos hiper-realistas e de grandes dimensões (ex: A1) podem requerer tempo adicional, que será comunicado ao cliente.
Atrasos nas respostas do cliente aos pedidos de revisão podem comprometer o prazo de entrega estipulado.
A Lumart não se responsabiliza por atrasos causados por empresas transportadoras ou retenções alfandegárias (em envios internacionais).

5. Processo de Revisão e Aprovação

Antes da fixação final do carvão, será enviada uma fotografia (prova digital) da obra para aprovação do cliente.
O cliente tem direito a pedir revisões pontuais (ex: pequenos ajustes em proporções, contraste), desde que sejam tecnicamente viáveis no meio (carvão/lápis) e não exijam refazer a obra do zero.
Mudanças de ideias significativas (ex: pedir para mudar a fotografia de referência a meio do processo ou alterar a pose) não estão incluídas e implicam a perda do sinal ou pagamento de taxa extra.
Após a aprovação final e fixação do desenho, não são permitidas mais alterações.

6. Política de Cancelamento e Reembolsos

Cancelamento antes do início: Se o cliente cancelar a encomenda antes de o artista iniciar o esboço, será efetuado um reembolso total.
Cancelamento durante o processo: O sinal de 50% é estritamente não-reembolsável, destinando-se a cobrir o tempo, esforço e material já investido pelo artista.
Insatisfação Final: Tratando-se de arte personalizada, baseada numa perspetiva subjetiva, não efetuamos devoluções caso o cliente não aprove a obra final. Faremos, contudo, todos os esforços (dentro do limite de revisões) para garantir a sua total satisfação.

7. Direitos de Autor e Uso de Imagem

A Lumart e os seus artistas mantêm os direitos de autor sobre a obra física produzida.
O cliente adquire a propriedade física da obra para uso pessoal, mas não adquire os direitos de reprodução comercial, salvo acordo escrito em contrário.
A Lumart reserva-se o direito de fotografar a obra e utilizar essas imagens (bem como a foto de referência original) para fins de portfólio, marketing e publicações nas redes sociais, a menos que o cliente solicite explicitamente e por escrito total confidencialidade antes da conclusão da obra.

8. Certificado de Autenticidade

Obras de nível «Hiper-Realista» são acompanhadas por um Certificado de Autenticidade, físico ou digital, assinado pelo artista responsável. A base de dados da Lumart manterá um registo desse certificado que pode ser verificado publicamente.

9. Danos durante o Transporte

Todas as obras são embaladas com rigor (tubos rígidos ou caixas protetoras). Caso a obra chegue danificada, o cliente deve reportar a situação (com fotografias da embalagem e da obra) nas primeiras 48 horas após a receção, para que a Lumart possa acionar o seguro da transportadora e acordar uma solução (reparação ou nova obra).